Política de renúncia de receita do Estado do Pará

Renúncia tributária talvez seja o exemplo mais pronto e acabado de política pública mistificadora, opaca e a salvo de controle social. Falta transparência, falta prestação de contas sobre os resultados das renúncias fiscais, falta clareza até mesmo sobre os critérios de cálculo que sustentam os números estimados das renúncias fiscais praticadas no estado do Pará. Ao longo de seis capítulos, o autor aborda desde a crise nas relações federativas e acirramento dos conflitos regionais na disputa por investimentos privados aos impactos negativos da desvinculação constitucional de receita tributária nas ações de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e na partilha de receita vinculada, entre os 144 municípios paraenses. Afinal, qual o sentido verdadeiro de os estados promoverem renúncia de receita tributária? Os benefícios fiscais geram efeitos positivos na economia, ou seria uma espécie de “privilégio odioso”? Essas e outras perguntas orientaram a pesquisa realizada pelo professor Juliano Giassi Goularti sobre as renúncias fiscais no estado do Pará, que resultaram nesta obra de grande mérito técnico e inestimável valor histórico, porque a primeira que se dedica a analisar as r...