Podcasts Folhape

Pais que não vacinam os filhos contra COVID podem ser multados

Informações:

Synopsis

A terceira turma do superior tribunal de justiça (stj) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do estatuto da criança e do adolescente (eca) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a covid-19. O colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o país a partir de 2022, e que o supremo tribunal federal (STF) considerou constitucional a obrigatoriedade da imunização, desde que a vacina tenha sido incluída no programa nacional de imunizações. para repercutir o assunto, o advogado Geraldo Alencar conversou com Neneo de Carvalho, âncora da Rádio Folha 96,7FM.